A aquisição de serviços e produtos de viagens e turismo nacionais e internacionais junto à Oka Tour observa a legislação vigente aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas da EMBRATUR, e está sujeita aos termos e condições gerais abaixo descritos.
A Oka Tour é uma agência de turismo online que atua como intermediadora entre clientes e fornecedores de serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, seguradoras, operadoras, locadoras de veículos, receptivos, entre outros). Dessa forma, a Oka Tour não é a prestadora final dos serviços, mas sim responsável por intermediar a compra e facilitar o acesso do cliente aos produtos turísticos contratados.
Ao contratar qualquer serviço através da Oka Tour, o cliente reconhece e aceita que o contrato final é celebrado diretamente com o fornecedor do serviço, que será o único responsável pela sua execução.
O uso, processamento e compartilhamento de dados pessoais seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme descrito em nossa [Política de Privacidade].
1. PREÇOS
Os preços dos serviços e produtos terão validade apenas durante o período informado em materiais promocionais, cotações ou anúncios.
Os valores podem variar devido a fatores como: variação cambial, reajuste de tarifas por fornecedores, feriados, alta temporada, eventos locais, entre outros.
Os preços incluem apenas os serviços expressamente descritos na compra. Despesas pessoais, taxas extras de bagagem, gorjetas, refeições não incluídas, documentos, passeios opcionais e outros serviços adicionais não estão contemplados.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou outros meios disponíveis. A confirmação da reserva só ocorrerá após a validação do pagamento.
2. TRANSPORTE AÉREO
O transporte aéreo respeitará as regras e condições da companhia aérea contratada.
Alterações, atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio ou danos de bagagem são de responsabilidade exclusiva da companhia aérea, conforme normas da ANAC e tratados internacionais.
A Oka Tour prestará suporte, mas não poderá ser responsabilizada por situações decorrentes de falha na prestação de serviços aéreos.
3. HOSPEDAGEM
Os hotéis são classificados de acordo com critérios oficiais de cada país ou plataformas de reservas.
Taxas extras como resort fee, café da manhã, refeições adicionais, serviços de lavanderia, telefone, minibar, academia, spa, entre outros, são de responsabilidade do cliente e devem ser pagos diretamente ao hotel.
Horários de check-in e check-out seguem as regras de cada estabelecimento.
4. TRASLADOS, PASSEIOS E INGRESSOS
Traslados, passeios e ingressos adquiridos através da Oka Tour seguem as condições de cada fornecedor.
O cliente deve respeitar horários e pontos de encontro informados. O não comparecimento (no-show) implicará perda do serviço sem direito a reembolso.
Ingressos para parques, atrações e eventos são nominais, intransferíveis e não reembolsáveis, conforme regras do fornecedor.
5. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
A locação está sujeita às regras da locadora contratada, incluindo idade mínima, documentação exigida, cartão de crédito válido no nome do condutor e demais condições locais.
O cliente é responsável por multas, taxas, seguros adicionais e devolução do veículo conforme o contrato assinado com a locadora.
6. DOCUMENTAÇÃO
É responsabilidade exclusiva do cliente portar todos os documentos necessários para a viagem (passaporte, vistos, autorizações de menores, vacinas obrigatórias, etc.).
A falta ou irregularidade da documentação pode impossibilitar o embarque, sem direito a reembolso por parte da Oka Tour.
7. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E REEMBOLSOS
Alterações ou cancelamentos devem ser solicitados pelo mesmo canal de compra e estarão sujeitos a multas administrativas da Oka Tour e às políticas de cada fornecedor.
Em casos de no-show (não comparecimento), o cliente estará sujeito às regras específicas do fornecedor, podendo não haver reembolso.
O reembolso, quando aplicável, será processado de acordo com os prazos e condições definidos pelos fornecedores.
8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente compromete-se a:
Cumprir horários, regras e orientações fornecidas;
Zelar por seus pertences pessoais durante toda a viagem;
Informar previamente quaisquer necessidades especiais ou restrições;
Responder por danos decorrentes de condutas impróprias ou descumprimento das regras de serviços contratados.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Oka Tour atua exclusivamente como intermediadora e não se responsabiliza por:
Mudanças, falhas ou imprevistos na execução dos serviços contratados diretamente com os fornecedores;
Extravio de objetos pessoais do cliente;
Prejuízos decorrentes de força maior, caso fortuito ou situações alheias ao seu controle.
10. RECLAMAÇÕES
Eventuais reclamações devem ser registradas em até 30 (trinta) dias após a conclusão da viagem, por meio dos canais de atendimento da Oka Tour:
📧 lucas.okatour@gmail.com
📱 (12) 99172-2245
11. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais questões relacionadas a estes Termos e Condições.
12. ACEITE
Ao adquirir qualquer serviço intermediado pela Oka Tour, o cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições.