A aquisição de serviços e produtos de viagens e turismo nacionais e internacionais junto à Oka Tour observa a legislação vigente aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas da EMBRATUR, e está sujeita aos termos e condições gerais abaixo descritos.

A Oka Tour é uma agência de turismo online que atua como intermediadora entre clientes e fornecedores de serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, seguradoras, operadoras, locadoras de veículos, receptivos, entre outros). Dessa forma, a Oka Tour não é a prestadora final dos serviços, mas sim responsável por intermediar a compra e facilitar o acesso do cliente aos produtos turísticos contratados.

Ao contratar qualquer serviço através da Oka Tour, o cliente reconhece e aceita que o contrato final é celebrado diretamente com o fornecedor do serviço, que será o único responsável pela sua execução.

O uso, processamento e compartilhamento de dados pessoais seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme descrito em nossa [Política de Privacidade].

1. PREÇOS

  • Os preços dos serviços e produtos terão validade apenas durante o período informado em materiais promocionais, cotações ou anúncios.

  • Os valores podem variar devido a fatores como: variação cambial, reajuste de tarifas por fornecedores, feriados, alta temporada, eventos locais, entre outros.

  • Os preços incluem apenas os serviços expressamente descritos na compra. Despesas pessoais, taxas extras de bagagem, gorjetas, refeições não incluídas, documentos, passeios opcionais e outros serviços adicionais não estão contemplados.

  • O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou outros meios disponíveis. A confirmação da reserva só ocorrerá após a validação do pagamento.

2. TRANSPORTE AÉREO

  • O transporte aéreo respeitará as regras e condições da companhia aérea contratada.

  • Alterações, atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio ou danos de bagagem são de responsabilidade exclusiva da companhia aérea, conforme normas da ANAC e tratados internacionais.

  • A Oka Tour prestará suporte, mas não poderá ser responsabilizada por situações decorrentes de falha na prestação de serviços aéreos.

3. HOSPEDAGEM

  • Os hotéis são classificados de acordo com critérios oficiais de cada país ou plataformas de reservas.

  • Taxas extras como resort fee, café da manhã, refeições adicionais, serviços de lavanderia, telefone, minibar, academia, spa, entre outros, são de responsabilidade do cliente e devem ser pagos diretamente ao hotel.

  • Horários de check-in e check-out seguem as regras de cada estabelecimento.

4. TRASLADOS, PASSEIOS E INGRESSOS

  • Traslados, passeios e ingressos adquiridos através da Oka Tour seguem as condições de cada fornecedor.

  • O cliente deve respeitar horários e pontos de encontro informados. O não comparecimento (no-show) implicará perda do serviço sem direito a reembolso.

  • Ingressos para parques, atrações e eventos são nominais, intransferíveis e não reembolsáveis, conforme regras do fornecedor.

5. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

  • A locação está sujeita às regras da locadora contratada, incluindo idade mínima, documentação exigida, cartão de crédito válido no nome do condutor e demais condições locais.

  • O cliente é responsável por multas, taxas, seguros adicionais e devolução do veículo conforme o contrato assinado com a locadora.

6. DOCUMENTAÇÃO

  • É responsabilidade exclusiva do cliente portar todos os documentos necessários para a viagem (passaporte, vistos, autorizações de menores, vacinas obrigatórias, etc.).

  • A falta ou irregularidade da documentação pode impossibilitar o embarque, sem direito a reembolso por parte da Oka Tour.

7. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E REEMBOLSOS

  • Alterações ou cancelamentos devem ser solicitados pelo mesmo canal de compra e estarão sujeitos a multas administrativas da Oka Tour e às políticas de cada fornecedor.

  • Em casos de no-show (não comparecimento), o cliente estará sujeito às regras específicas do fornecedor, podendo não haver reembolso.

  • O reembolso, quando aplicável, será processado de acordo com os prazos e condições definidos pelos fornecedores.

8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a:

  • Cumprir horários, regras e orientações fornecidas;

  • Zelar por seus pertences pessoais durante toda a viagem;

  • Informar previamente quaisquer necessidades especiais ou restrições;

  • Responder por danos decorrentes de condutas impróprias ou descumprimento das regras de serviços contratados.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Oka Tour atua exclusivamente como intermediadora e não se responsabiliza por:

  • Mudanças, falhas ou imprevistos na execução dos serviços contratados diretamente com os fornecedores;

  • Extravio de objetos pessoais do cliente;

  • Prejuízos decorrentes de força maior, caso fortuito ou situações alheias ao seu controle.

10. RECLAMAÇÕES

Eventuais reclamações devem ser registradas em até 30 (trinta) dias após a conclusão da viagem, por meio dos canais de atendimento da Oka Tour:
📧 lucas.okatour@gmail.com
📱 (12) 99172-2245

11. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais questões relacionadas a estes Termos e Condições.

12. ACEITE

Ao adquirir qualquer serviço intermediado pela Oka Tour, o cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições.

Termos e Condições – Oka Tour